Movimento pela Criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina

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OPINIÕES

Nome: Waldemar Menchik Junior - Defensor Público no RS

Data: 19/02/2007

Mensagem:

    Prezados Senhores,
    Sou Defensor Público desde 2000, no RS, integrando uma Instituição crescente, que, a despeito das dificuldades, haverá de se firmar, no contexto da República, até porque o artigo 134, da CF, assim determina.
    
    Acho estranho que um estado pujante como SC não tenha criado a sua Defensoria Pública. Acredito que é hora de responsabilizar o Governo Estadual.
    
    Não é possível que não haja um único deputado estadual que não tome essa iniciativa. E a OAB local? qual é a sua posição?
    
    

Nome: Mário Cargnin

Data: 03/04/2007

Mensagem:

    É a tentativa de criar mais uma casta de funcionários públicos, com todas as regalias que os outros cidadãos não possuem. É só passar num concurso e ficar intangível pelo resto da vida às custas do erário. Sou contra!
    
    

Nome: Débora L. Quinaud - Estudante de Direito

Data: 29/04/2007

Mensagem:

    É uma pena que algumas pessoas pensem como o Sr. da opinião acima exposta.
    Ao contrário do que ele afirma, acredito ser muito melhor ter um orgão instituido por pessoas que passaram num concurso publico, por mérito, voltados para de fato defender os cidadãos, do que a maneira que vem se procedendo, com o trabalho inadequeado dos advogados dativos, com baixo comprometimento e efetividade.
    O erário que ele se refere É O DINHEIRO QUE NÓS PAGAMOS através dos milhares de tributos, e este dinheiro É PARA SER revertido em proveito da população. Ou para que pagamos tantos tributos?
    Além do que, como sabemos, não basta um advogado que acompanhe o processo até a sentença, como vem ocorrendo diuturnamente, sim que acompanhe a execução também, coisa que a Defensoria dos outros estados, malgrado as dificuldades, vem desempenhando corajosamente.
    Se temos um Ministério Público por que somente o Estado de Santa Catarina, cuja receita é muito maior que de muitos estados brasileiros, se eximirá desta responsabilidade garantida aos cidadãos pela CF de 88? Temos o órgão de acusação e não temos o de defesa popular? Não está ocorrendo um sério desequilíbrio?
    Muito me estranha que alguem se ponha contra a contratação de pessoas por sistema de mérito. Isso demonstra um pensamento patrimonialista, defesa do famoso QI (quem indica).
    Espero que todos cidadãos catarinenses tomem consciência de que uma proteção nos está sendo negada pelo governo do estado, que até hoje não mostrou sequer algum argumento plausível.
    Podemos reverter esta situação, uma democracia se faz exigindo o que nos é de direito, demandando dos nossos representantes o que de fato queremos. !!!! Juntem-nos e exijamos o que ja nos é direito líquido e certo, bastando efetivá-lo!
    Abs
    
    

Nome: Rosa Mendes Viana

Data: 15/05/2007

Mensagem:

    Olá amigos, sou Defensora Pública no Estado do Piauí e estive em Florianópolis neste feriado do dia primeiro de maio. Fiquei encantada com a cidade!
    Neste momento estava pesquisando sobre um tema de um congresso: \"Defensoria Pública como instrumento de acesso a justiça\", o qual serei debatedora e casualmente descobri este site. Estou surpresa e confesso que fiquei impressionada com o fato de um Estado como o de Santa Catarina não possuir Defensoria Pública.
    Após muita luta de nossa Instituição como um todo, conquistamos um espaço significativo e essencial no mundo jurídico e hoje a Defensoria Pública do nosso Estado é reconhecida como instrumento imprescindível para a concretização da democracia e da cidadania garantidos constitucionalmente, representando grande parte das ações que movimentam o Judiciário em todo o Estado.
    Quem conhece o trabalho de um Defensor Público é que poderá entender a verdadeira essência de sua importância. Atuamos em todas as áreas:cível, penal, previdenciária, já que a Defensoria é um elo entre o cidadão e a justiça. Como vislumbrar alguém processado penalmente, sem a presença do Defensor em TODOS os atos do processo, para garantir-lhes uma defesa justa? Como proporcionar a um casal que já está separado por vários anos, um divórcio sem a intervenção de um Defensor Público? E o cidadão que nunca teve o nome de seu pai em seu registro de nascimento e um dia lá em seu município a Defensoria é instalada e o mesmo, através da competente ação, realiza o seu sonho? Além de todas as ações: Alimentos, investigação de paternidade, justificação, suprimento,usucapião, etc.. Como garantir e preservar o princípio da igualdade garantido na CF/88, se os mais carentes de recursos não puderem ter acesso à justiça?
    Enfim, desculpe-me por me estender, mas é que não se admite, em pleno ano de 2007, quase vinte anos após a vigência daquela constituição (democrática e cidadã), a ausência de Defensoria num Estado como o de Santa Catarina, é realmente um retrocesso.
    Gostaria de manifestar aqui o meu total apoio e solidariedade aos membros que compõe este movimento de implantação da Defensoria em Santa Catarina. Boa sorte!
    
    

Nome: HERNANDO J. BARBOSA

Data: 24/05/2007

Mensagem:

    APÓIO PLENAMENTE A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
    PORÉM, TEM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO QUE TAMBÉM NÃO IMPLANTOU ESTE ÓRGÃO QUE É O ESTADO DE GOIÁS.
    AQUI, ELES APENAS CRIARAM A LEI, MAS NADA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI.
    
    

Nome: Wellington Mafiolete - Presidente do Instituto Ócio Criativo

Data: 30/05/2007

Mensagem:

    PREZADOS SENHORES
    
    Faço parte de uma Organização não Governamental que defende a efetivação na sociedade do Estatuto da Criança e Adolescente e não poderia deixar de prestar minha solidariedade com importantíssimo movimento pela implantação da Defensoria Pública em nosso Estado de Santa Catarina. O Instituto ócio Criativo e seus integrantes apóiam incondicionalmente relevante movimento em busca de uma sociedade justa e solidária. Todos temos o direito ao acesso a justiça de forma célere e eficiente e o artigo 134 de nossa Carta Magna ratifica isso. Também gostaríamos de manifestar nosso repúdio ao que extremistas religiosos estão fazendo contra os gays na Rússia e pedir o fim do racismo no mundo.
    
    

Nome: Valdecir Cordeiro

Data: 01/06/2007

Mensagem:

    Participei em dia passado de uma reunião pelo apoio a criação da defensoria pública em SC e gostei da iniciativa do movimento, a gente Barriga Verde realmente vive a margem da justiça por falta de conhecimento e por falta de quem os represente á juízo, ou melhor lute pela causa, participe da pessoalidade e procure saber realmente o por quê acontecem os delitos. Mas notei também que o movimento precisa de estatística, números que determinem o valor real pelo que se luta. Um exemplo que tive, foi a seguinte questão: Não se tem em mãos um orçamento de custos para a criação da DP-SC, já que o executivo diz ser caro e os cofres públicos não comportão ainda a criação integral deste órgão, acredito não existir ainda números que determinem efetivo ou RH, para o Estado todo.
    
    Isso deve ser levado em consideração.
    Crítica construtiva.
    
    Um abraço e boa sorte para nossos anseios de justiça plena e equitativa
    
    

 

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